Gilmar Mendes afirma que Moro se precipitou ao ordenar prisão de Lula

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse, em entrevista exclusiva ao R7 e à Record TV, que a decisão do juiz Sérgio Moro de decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi uma “surpresa”, mas pareceu uma medida “precipitada”.

— O que se esperava era que houvesse, pelo menos, o exaurimento dos procedimentos do processo no Tribunal Regional Federal. Essa era a expectativa geral e me parece uma precipitação. Acho que, se há um procedimento pendente no TRF, [Moro] deveria esperar. Esse deveria ser o posicionamento.

Mendes fez referência ao fato de a defesa do ex-presidente ainda poder entrar com os “embargo dos embargos de declaração”. Os advogados poderiam protocolar o recurso ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até a próxima terça-feira (10).

O ministro é um dos defensores do julgamento da ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) que trata sobre a possibilidade de prisão após sentença na segunda instância.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, colocou o habeas corpus de Lula na pauta antes da ADC, posicionamento que Gilmar Mendes discorda.

Para o ministro, a questão da ADC já deveria ter sido resolvida para “não haver ressalvas”. Caso o Supremo entenda que os réus não podem ser presos em segunda instância, a decisão beneficiaria Lula.

— A presidente fez outra opção e estamos pagando um alto preço. Acho que foi um equívoco monumental ter colocado apenas o habeas corpus do Lula e não ter colocado a ADC. Eu mesmo disse que julgaria a matéria como se estivesse julgando a ADC, porque o processo subjetivo se desenrolaria em um processo objetivo.

Gilmar Mendes diz que o país está enfrentando um momento de insegurança jurídica.

— A Justiça, que deveria ser um fator de estabilização e moderação, está sendo um fator de pertubação, com decisões voluntaristas, com decisões a toque, com decisões muitas vezes precipidas. Nós temos que nos preocupar.

Prisão de Lula

Na última quinta-feira (5), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por conta do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Lava Jato.

Moro deu prazo até 17h desta sexta-feira (6) para Lula se apresentar voluntariamente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O petista, porém, passou a noite e permanece no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

O ex-presidente do PT Rui Falcão já informou que Lula não vai se entregar à PF. Portanto, os agentes federais deverão ir até o local para cumprir a ordem de Moro.

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